Kim Kataguiri é um deputado federal pelo partido Missão-SP, conhecido por ser o autor do Projeto de Lei 1012/26. Este projeto propõe aumentar a pena para o crime de importunação sexual no Brasil, elevando-a de 1-5 anos para 2-6 anos de reclusão. A iniciativa busca tornar a legislação mais rigorosa, combatendo a percepção de impunidade e a revitimização das vítimas, em resposta aos mais de 100 casos diários de importunação sexual registrados no país.
Kim Kataguiri é um deputado federal pelo partido Missão-SP. Ele é o autor do Projeto de Lei 1012/26, que propõe o aumento da pena para o crime de importunação sexual no Brasil, buscando tornar a legislação mais rigorosa e eficaz na dissuasão de agressores e na proteção das vítimas.
O Projeto de Lei 1012/26, de autoria do deputado Kim Kataguiri, visa alterar o Código Penal brasileiro para aumentar a pena do crime de importunação sexual. Atualmente, a pena prevista é de 1 a 5 anos de reclusão. A proposta de Kataguiri sugere elevar essa pena para 2 a 6 anos de reclusão. A justificativa para essa alteração reside na percepção de que a sanção atual é desproporcional e tem se mostrado ineficaz, permitindo a aplicação de institutos despenalizadores, como a suspensão condicional do processo. Segundo o deputado, essa situação leva à revitimização das pessoas ofendidas e à sensação de impunidade para os agressores, evidenciada pelos mais de 100 casos diários de importunação sexual registrados no Brasil. O projeto busca estabelecer um novo patamar de pena que seja mais equilibrado e razoável, reforçando a resposta estatal contra esse tipo de crime.
3 de abr, 2026