Projeto de lei propõe impedir que jogos eletrônicos se tornem inutilizáveis
O PL 3612/2026 obriga empresas a garantir suporte ou alternativas para jogos após o desligamento de servidores, visando a preservação digital.
Pontos principais
- O projeto exige que empresas ofereçam modo offline, servidores comunitários ou reembolso caso o suporte online seja encerrado.
- A proposta estabelece um prazo mínimo de suporte de dois anos para jogos comercializados no Brasil.
- Empresas infratoras podem ser multadas em até R$ 500 mil ou 1% do faturamento bruto.
- O texto inclui diretrizes para a preservação de jogos como patrimônio cultural digital, com apoio via Lei Rouanet.
A deputada Jandira Feghali apresentou o Projeto de Lei 3612/2026, inspirado pelo movimento internacional Stop Killing Games, com o objetivo de proteger consumidores e preservar o patrimônio cultural digital. A medida surge em um cenário de crescente preocupação com a obsolescência de títulos digitais, agravada pelo encerramento de servidores e pela redução na produção de mídias físicas por grandes empresas do setor. Caso aprovado, o projeto obrigará desenvolvedoras e distribuidoras a garantir a funcionalidade dos jogos ou oferecer alternativas viáveis aos usuários após o fim do suporte oficial. Além de impor multas severas para o descumprimento das normas, a proposta busca incentivar a preservação histórica dos jogos eletrônicos, permitindo que projetos de manutenção recebam apoio por meio da Lei Rouanet, assegurando que obras digitais não desapareçam após o desligamento de infraestruturas de rede.
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