Comissão do Senado questiona governo sobre tarifas dos EUA
Senado busca esclarecimentos sobre a possível aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica frente ao aumento de tarifas comerciais pelos Estados Unidos.
Pontos principais
- O pedido de informações foi formalizado pelo senador Nelsinho Trad, presidente da Comissão de Relações Exteriores.
- O governo federal deve detalhar a estratégia brasileira diante da elevação de tarifas impostas pela gestão de Donald Trump.
- O questionamento foca na viabilidade e nos critérios para o uso da Lei da Reciprocidade Econômica (Lei 15.122).
- A legislação, aprovada pelo Congresso em 2025, permite medidas de retaliação comercial em condições específicas.
A Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal solicitou formalmente ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços informações sobre a estratégia do governo brasileiro para lidar com o recente aumento de tarifas comerciais imposto pelos Estados Unidos. O pedido, liderado pelo senador Nelsinho Trad, busca entender como o Executivo pretende utilizar a Lei da Reciprocidade Econômica (Lei 15.122), aprovada pelo Congresso em 2025, para proteger os interesses nacionais. A medida é vista como um instrumento de defesa comercial que permite ao Brasil responder proporcionalmente a barreiras impostas por parceiros internacionais. O governo agora deve esclarecer se há planos concretos para acionar o dispositivo legal, em um momento de tensão nas relações comerciais com a administração de Donald Trump, visando mitigar impactos negativos na balança comercial brasileira e na competitividade da indústria local.
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