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Governo brasileiro vê motivação política em tarifas de 25% dos EUA

O governo brasileiro aponta que a sobretaxa de 25% imposta pelos EUA atende a ordens diretas de Donald Trump, descaracterizando o processo como uma medida técnica.

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Foto: G1 - Economia
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17/07 às 00:45 · atualizado 12:33

Pontos principais

  • O governo dos EUA oficializou no Federal Register a tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, com vigência a partir de 22 de julho.
  • Documento do USTR cita ordens diretas de Donald Trump mais de dez vezes, o que o governo brasileiro classifica como evidência de motivação política.
  • A medida baseia-se na Seção 301 da Lei de Comércio americana, após investigação sobre supostas práticas comerciais desleais.
  • Cerca de US$ 7,2 bilhões das exportações brasileiras para os EUA serão impactados pela nova sobretaxa.
  • Produtos estratégicos como celulose, petróleo e aeronaves civis foram incluídos em uma lista de isenções.
  • O presidente da Câmara, Hugo Motta, defendeu a aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica como resposta ao protecionismo americano.
  • O governo brasileiro planeja recorrer à OMC e refuta acusações americanas sobre temas como o Pix e propriedade intelectual.

O governo brasileiro reagiu à imposição de tarifas de 25% sobre produtos nacionais pelos Estados Unidos, classificando a medida como uma decisão de cunho político e não técnico. A avaliação baseia-se em documentos do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), que mencionam determinações diretas do presidente Donald Trump mais de dez vezes, uma frequência considerada atípica em processos comerciais dessa natureza. A sobretaxa, formalizada no Federal Register, tem entrada em vigor prevista para o dia 22 de julho e impactará US$ 7,2 bilhões em exportações brasileiras.

Em resposta, o presidente da Câmara, Hugo Motta, defendeu a aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica como instrumento de defesa dos interesses nacionais. O governo federal também refutou as justificativas americanas, que citavam preocupações com o sistema Pix e questões de propriedade intelectual, comparando as críticas a uma infraestrutura pública essencial. Enquanto a ApexBrasil busca mitigar os danos apoiando empresas em setores isentos, como o de celulose e petróleo, o Itamaraty prepara um recurso junto à Organização Mundial do Comércio (OMC) para contestar a legalidade das sanções.

Fonte primária

Office of the United States Trade Representative (USTR)

Notice of Action: Brazil's Acts, Policies, and Practices Related to Digital Trade and Electronic Payment Services; Unfair, Preferential Tariffs; Anti-Corruption Enforcement; Intellectual Property Protection; Ethanol Market Access; and Illegal Deforestation — Federal Register Notice (USTR)

O Federal Register Notice do USTR determina, sob as Seções 301(b)/304(a) do Trade Act de 1974, tarifa de 25% sobre todas as importações do Brasil, com isenções (Anexos I e II), em vigor a partir de 22 de julho de 2026, 0h01 (horário do leste dos EUA). O documento registra que, em 15 de julho de 2026, o presidente Donald Trump emitiu memorando determinando a aplicação da tarifa e das isenções, afirmando que alternativas — tarifa menor, negociação sem tarifas, ou ação sob outra autoridade legal — seriam 'menos efetivas e menos preferíveis' que a ação por ele diretamente ordenada. O texto repete a fórmula 'specific direction of the President' em múltiplos trechos, inclusive na abertura da investigação (15/07/2025) e na determinação final — base da leitura do governo brasileiro de motivação política. O USTR manteve isentos quase todos os produtos da lista proposta em 4 de junho (exceto celulose solúvel de alta pureza e usos não farmacêuticos de certos insumos) e acrescentou novas isenções: hidróxido de alumínio, antiguidades e itens de arte/colecionáveis, cinzas com metais preciosos, couros e peles de animais, produtos do mar, farmacêuticos adicionais, produtos de madeira, sucata de ferro/aço, mel orgânico, ferro-gusa, café solúvel sem sabor e roupas usadas. A ação decorre de investigação aberta em 15/07/2025, determinação de que as práticas brasileiras são acionáveis em 01/06/2026, mais de 360 comentários públicos e audiência de dois dias (6-7/07/2026) com 77 testemunhas.

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