Brasil prepara retaliação contra tarifas de 25% impostas pelos EUA
O governo brasileiro anunciou que acionará a Lei de Reciprocidade e a OMC em resposta à sobretaxa de 25% sobre produtos nacionais anunciada por Trump.
Pontos principais
- O governo dos EUA impôs tarifas de 25% sobre produtos brasileiros, com entrada em vigor prevista para 22 de julho de 2026.
- A medida americana baseia-se na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, após investigação sobre práticas comerciais do Brasil.
- O governo brasileiro classificou a decisão como um marco lastimável e negou a legitimidade das acusações americanas.
- O Brasil planeja utilizar a Lei de Reciprocidade Econômica, sancionada em 2025, para aplicar contramedidas comerciais.
- O governo federal levará a disputa ao mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).
- Autoridades dos EUA citaram preocupações com o Pix, regulação de plataformas digitais, desmatamento e barreiras comerciais.
- O governo brasileiro afirma ter realizado mais de 30 contatos diplomáticos para tentar evitar a imposição das tarifas.
- A administração Lula acusou membros da família Bolsonaro de colaborar com a estratégia americana por motivos eleitorais.
- Produtos estratégicos como café, carne bovina e suco de laranja foram incluídos em uma lista de 864 exceções pelos EUA.
O governo brasileiro anunciou uma resposta firme à decisão da administração do presidente Donald Trump de impor uma sobretaxa de 25% sobre produtos nacionais, medida que entra em vigor no dia 22 de julho de 2026. Em reação, o Palácio do Planalto confirmou que acionará a Lei de Reciprocidade Econômica, sancionada em 2025, e levará o caso ao mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC). A medida americana, fundamentada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, foi justificada por Washington com alegações sobre o sistema Pix, regulação de plataformas digitais e políticas ambientais brasileiras.
O governo Lula classificou a decisão como um marco lastimável nas relações bilaterais e negou a legitimidade das acusações de práticas comerciais desleais. Segundo o Executivo, mais de 30 contatos diplomáticos foram realizados em diversos níveis hierárquicos na tentativa de evitar o impasse, mas as negociações não prosperaram. O secretário de Estado americano, Marco Rubio, por sua vez, criticou a postura brasileira, alegando falta de negociação de boa-fé, enquanto o governo brasileiro atribuiu parte da pressão política a uma suposta articulação de membros da família Bolsonaro junto ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR).
A aplicação da Lei de Reciprocidade permite que o Brasil adote contramedidas equivalentes, como a suspensão de concessões comerciais, taxação de royalties do setor audiovisual ou até a revisão de patentes de medicamentos e sementes agrícolas. Contudo, o governo ressaltou que a medida não é automática e exige uma análise técnica rigorosa para minimizar impactos inflacionários ou danos à economia interna. Um Comitê Interministerial foi formado para avaliar as respostas e realizar consultas com o setor privado antes de qualquer implementação definitiva.
Embora a tarifa de 25% seja abrangente, o governo americano estabeleceu uma lista de 864 exceções, preservando itens estratégicos como café, suco de laranja e terras-raras, o que sinaliza uma tentativa de limitar os danos em setores específicos. A disputa ocorre em um momento de fragilidade nas exportações brasileiras, que registraram queda de 13% para o mercado americano no primeiro semestre de 2026. O governo brasileiro reafirmou que manterá o Plano Brasil Soberano para proteger setores afetados e buscar a diversificação de parceiros comerciais, visando reduzir a dependência econômica diante da escalada protecionista dos Estados Unidos.
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