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Brasil prepara retaliação contra tarifas de 25% impostas pelos EUA

O governo brasileiro anunciou que acionará a Lei de Reciprocidade e a OMC em resposta à sobretaxa de 25% sobre produtos nacionais anunciada por Trump.

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Foto: G1 Política
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16/07 às 01:45 · atualizado 13:04

Pontos principais

  • O governo dos EUA impôs tarifas de 25% sobre produtos brasileiros, com entrada em vigor prevista para 22 de julho de 2026.
  • A medida americana baseia-se na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, após investigação sobre práticas comerciais do Brasil.
  • O governo brasileiro classificou a decisão como um marco lastimável e negou a legitimidade das acusações americanas.
  • O Brasil planeja utilizar a Lei de Reciprocidade Econômica, sancionada em 2025, para aplicar contramedidas comerciais.
  • O governo federal levará a disputa ao mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).
  • Autoridades dos EUA citaram preocupações com o Pix, regulação de plataformas digitais, desmatamento e barreiras comerciais.
  • O governo brasileiro afirma ter realizado mais de 30 contatos diplomáticos para tentar evitar a imposição das tarifas.
  • A administração Lula acusou membros da família Bolsonaro de colaborar com a estratégia americana por motivos eleitorais.
  • Produtos estratégicos como café, carne bovina e suco de laranja foram incluídos em uma lista de 864 exceções pelos EUA.

O governo brasileiro anunciou uma resposta firme à decisão da administração do presidente Donald Trump de impor uma sobretaxa de 25% sobre produtos nacionais, medida que entra em vigor no dia 22 de julho de 2026. Em reação, o Palácio do Planalto confirmou que acionará a Lei de Reciprocidade Econômica, sancionada em 2025, e levará o caso ao mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC). A medida americana, fundamentada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, foi justificada por Washington com alegações sobre o sistema Pix, regulação de plataformas digitais e políticas ambientais brasileiras.

O governo Lula classificou a decisão como um marco lastimável nas relações bilaterais e negou a legitimidade das acusações de práticas comerciais desleais. Segundo o Executivo, mais de 30 contatos diplomáticos foram realizados em diversos níveis hierárquicos na tentativa de evitar o impasse, mas as negociações não prosperaram. O secretário de Estado americano, Marco Rubio, por sua vez, criticou a postura brasileira, alegando falta de negociação de boa-fé, enquanto o governo brasileiro atribuiu parte da pressão política a uma suposta articulação de membros da família Bolsonaro junto ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR).

A aplicação da Lei de Reciprocidade permite que o Brasil adote contramedidas equivalentes, como a suspensão de concessões comerciais, taxação de royalties do setor audiovisual ou até a revisão de patentes de medicamentos e sementes agrícolas. Contudo, o governo ressaltou que a medida não é automática e exige uma análise técnica rigorosa para minimizar impactos inflacionários ou danos à economia interna. Um Comitê Interministerial foi formado para avaliar as respostas e realizar consultas com o setor privado antes de qualquer implementação definitiva.

Embora a tarifa de 25% seja abrangente, o governo americano estabeleceu uma lista de 864 exceções, preservando itens estratégicos como café, suco de laranja e terras-raras, o que sinaliza uma tentativa de limitar os danos em setores específicos. A disputa ocorre em um momento de fragilidade nas exportações brasileiras, que registraram queda de 13% para o mercado americano no primeiro semestre de 2026. O governo brasileiro reafirmou que manterá o Plano Brasil Soberano para proteger setores afetados e buscar a diversificação de parceiros comerciais, visando reduzir a dependência econômica diante da escalada protecionista dos Estados Unidos.

Fonte primária

Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom)

Nota à Imprensa sobre a Imposição de Tarifas Unilaterais contra o Brasil pelos Estados Unidos

Nota oficial de 15 de julho de 2026: o governo brasileiro repudia a tarifa de 25% sobre produtos brasileiros anunciada no mesmo dia pelos EUA, com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, e chama a data de "marco lastimável" nas relações bilaterais. Argumenta que não há justificativa para medida unilateral: segundo estatística do próprio governo americano, os EUA acumularam US$ 424,5 bilhões em superávit de bens e serviços com o Brasil nos últimos 15 anos; em 2025, 76% das importações vindas dos EUA entraram no Brasil sem pagar imposto, com alíquota média efetiva de apenas 3,1% sobre produtos americanos. Diz não reconhecer a legitimidade da investigação por falta de amparo nas regras multilaterais de comércio, mas afirma nunca ter deixado a mesa de negociação. Rejeita como "descabidas" as alegações contra o Pix e a regulação de plataformas digitais e como "absurdas" as acusações de desmatamento, citando redução do desmatamento em todos os biomas desde 2023. Cita que, nas audiências públicas do USTR na semana anterior, 63 das 78 intervenções de representantes do setor privado brasileiro e americano foram contrárias ao tarifaço. Anuncia que o Brasil iniciará imediatamente os trâmites para acionar a Lei de Reciprocidade (aprovada por unanimidade pelo Congresso) e retomará o tema no mecanismo de solução de controvérsias da OMC, além de manter medidas de proteção via Plano Brasil Soberano. Encerra atribuindo o desfecho das investigações da Seção 301 à "ativa colaboração da família Bolsonaro", chamando-a de "falsos patriotas" movidos por "objetivos eleitoreiros".

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