Brasil prepara retaliação após EUA imporem tarifa de 25% a produtos
O governo brasileiro estuda acionar a Lei de Reciprocidade em resposta à sobretaxa de 25% imposta pelos EUA, que entra em vigor no dia 22 de julho.
Pontos principais
- O governo dos EUA oficializou uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, com vigência a partir de 22 de julho.
- A medida baseia-se na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, citando questões como o Pix, desmatamento e regulação de big techs.
- O Palácio do Planalto confirmou que estuda acionar a Lei de Reciprocidade (Lei nº 15.122) para aplicar contramedidas proporcionais.
- Ministros brasileiros classificaram a decisão como injusta, descabida e motivada por interesses políticos.
- Setores como madeira, máquinas e equipamentos elétricos são os mais impactados, enquanto carne e café foram isentos.
- O Itamaraty informou que participou de mais de 30 reuniões desde março de 2025 na tentativa de evitar as sanções.
- O governo prepara um programa de apoio para mitigar os impactos nas empresas e nos empregos dos setores afetados.
- O Ibovespa recuou 1,24% após o anúncio, refletindo a aversão ao risco e a incerteza sobre o cenário comercial.
- O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o Brasil manterá sua soberania econômica, mas permanece aberto a negociações.
O governo brasileiro anunciou que está avaliando a aplicação da Lei de Reciprocidade em resposta à decisão dos Estados Unidos de impor uma tarifa de 25% sobre produtos nacionais. A medida americana, fundamentada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, foi oficializada após investigações que alegaram irregularidades em políticas brasileiras, incluindo o sistema de pagamentos Pix, o combate ao desmatamento e a atuação do Judiciário frente a empresas de tecnologia. A sobretaxa, que entra em vigor no dia 22 de julho, excluiu produtos como café e carne bovina, mas atinge cerca de 18% das exportações brasileiras para o mercado americano.
Em reação, o alto escalão do governo federal classificou a decisão como um marco lastimável e sem justificativa econômica. O vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro da Fazenda, Dario Durigan, reforçaram que o Brasil não aceitará imposições que comprometam sua soberania e que mecanismos de proteção para empresas e empregos já estão sendo estruturados. O chanceler Mauro Vieira destacou que o país buscou o diálogo em mais de 30 reuniões nos últimos meses, mas que as exigências americanas configuravam uma tentativa de capitulação, sem oferecer contrapartidas equilibradas.
O impacto da medida já é sentido no mercado financeiro, com o Ibovespa registrando queda de 1,24% no pregão desta quinta-feira. Analistas da CNI alertam que a sobretaxa agrava a perda de competitividade da indústria nacional, que já enfrentava dificuldades no primeiro semestre de 2026. Enquanto o governo prepara a resposta jurídica e comercial, o setor produtivo pressiona por um acordo bilateral, especialmente no que tange ao comércio de biocombustíveis, visando reduzir as tensões protecionistas que marcam a atual relação diplomática entre Brasília e Washington.
Fontes primárias
Notice of Action: Brazil's Acts, Policies, and Practices Related to Digital Trade and Electronic Payment Services; Unfair, Preferential Tariffs; Anti-Corruption Enforcement; Intellectual Property Protection; Ethanol Market Access; and Illegal Deforestation
O USTR publicou em 15/07/2026 a Notice of Action determinando, sob as Seções 301(b) e 304(a) da Lei de Comércio de 1974, que práticas do Brasil são passíveis de ação. Por instrução do presidente, o Representante Comercial impôs tarifa adicional de 25% sobre todas as importações do Brasil, com isenções para certos produtos, aplicável a partir das 00h01 (horário do leste dos EUA) de 22/07/2026. A investigação, aberta em 15/07/2025, cobriu seis frentes: comércio digital e serviços de pagamento eletrônico (Pix), tarifas preferenciais desiguais, fragilidade no combate à corrupção, proteção de propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal. O aviso final manteve praticamente todas as isenções propostas em 04/06/2026 — matérias-primas sem oferta doméstica suficiente, produtos já sob tarifas da Seção 232, café instantâneo não aromatizado, mel orgânico, ferro-gusa, couros e produtos de madeira, entre outros — mas retirou a isenção da polpa de dissolução de alta pureza (associada por depoentes a desmatamento ilegal) e limitou isenções de certos insumos químicos a usos farmacêuticos. Pedidos para remover carne bovina, minério de ferro peletizado e polpa de madeira química da lista de isenção foram rejeitados por falta de fornecimento alternativo fora do Brasil. O USTR registra que consultas com o governo brasileiro ao longo do processo não resolveram satisfatoriamente as preocupações dos EUA.
Nota à imprensa sobre a imposição de tarifas unilaterais contra o Brasil pelos Estados Unidos
Em nota assinada pela Secom/Presidência, divulgada em 15/07/2026, o governo brasileiro classifica a tarifa de 25% imposta pelos EUA com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 como 'marco lastimável' nas relações bilaterais e repudia a decisão. Argumenta não haver justificativa para medida unilateral: segundo estatísticas do próprio governo americano, os EUA acumularam US$ 424,5 bilhões em superávit de bens e serviços com o Brasil nos últimos 15 anos; em 2025, 76% das importações originárias dos EUA entraram no Brasil sem pagar imposto de importação, com alíquota média efetiva de 3,1% sobre produtos americanos. A nota nega legitimidade às investigações da Seção 301, chama de 'descabidas' as alegações contra o Pix e a regulação de plataformas digitais e de 'absurdas' as acusações de desmatamento, afirmando redução do desmatamento em todos os biomas desde 2023. Informa que, nas audiências públicas do USTR na semana anterior, 63 das 78 intervenções do setor privado brasileiro e americano foram contrárias ao tarifaço. Como resposta, anuncia acionamento imediato da Lei de Reciprocidade (aprovada por unanimidade no Congresso), retomada do mecanismo de solução de controvérsias da OMC, e manutenção de proteção a setores afetados via Plano Brasil Soberano. Atribui o desfecho das investigações à 'ativa colaboração da família Bolsonaro'.
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