Hugo Motta defende Lei da Reciprocidade contra tarifas dos EUA
O presidente da Câmara defende o uso da Lei da Reciprocidade como resposta à imposição de tarifas de 25% pelo governo Trump sobre produtos brasileiros.
Pontos principais
- O governo dos EUA anunciou tarifas de 25% sobre produtos brasileiros, com entrada em vigor prevista para 22 de julho.
- Hugo Motta classificou a medida como protecionista e injustificável, defendendo uma reação legítima do Brasil.
- A Lei da Reciprocidade Econômica permite que a Camex suspenda concessões e aplique taxas extras contra países que prejudiquem a competitividade nacional.
- Estimativas indicam que a sobretaxa pode impactar cerca de US$ 11 bilhões em exportações brasileiras.
- Cerca de 2.100 exceções foram negociadas, preservando 62% das exportações brasileiras da nova taxação.
- O governo brasileiro refutou os argumentos americanos e prometeu suporte às empresas afetadas via programa Brasil Soberano.
- Técnicos do governo alertam que a aplicação da lei exige um rito burocrático, incluindo negociações e possível recurso à OMC.
- O Brasil passará a ter a segunda maior tarifa média de importação aplicada pelos EUA, atrás apenas da China.
- Setores como aço, alumínio, calçados e máquinas agrícolas estão entre os mais expostos à nova barreira comercial.
- O governo brasileiro rejeitou exigências americanas sobre minerais críticos durante as negociações tarifárias.
- Motta afirmou que a Câmara acompanhará os desdobramentos para garantir a proteção de empregos e do setor produtivo nacional.
- O parlamentar reiterou que não há justificativa técnica para a medida, classificando-a como uma agressão à soberania.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, reforçou sua defesa pela aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica como resposta à imposição de novas tarifas de 25% pelo governo dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. Em novas declarações, Motta repudiou a decisão, classificando-a como uma barreira protecionista sem justificativa técnica ou comercial. Para o parlamentar, a medida representa uma agressão à soberania nacional, e a Câmara dos Deputados manterá monitoramento constante para assegurar a defesa do setor produtivo e dos empregos brasileiros diante do cenário de tensões comerciais.
A nova taxação, oficializada pela administração de Donald Trump com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, entra em vigor no próximo dia 22 de julho. Estima-se um impacto financeiro de US$ 7,4 bilhões sobre 18% das exportações brasileiras. Embora o governo tenha garantido 2.100 exceções — preservando setores estratégicos como o cafeeiro — áreas como aço, alumínio e bens de capital seguem sob pressão. Analistas apontam que a decisão eleva o Brasil ao posto de segundo país mais taxado pelos EUA, refletindo um desalinhamento entre as gestões.
No âmbito governamental, a resposta segue cautelosa. O vice-presidente Geraldo Alckmin e técnicos do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio indicam que a aplicação da Lei da Reciprocidade, aprovada em 2025, não é imediata. O rito legal exige que o país esgote tentativas de negociação direta e recorra a instâncias multilaterais, como a Organização Mundial do Comércio (OMC), antes de implementar qualquer retaliação comercial. O governo Lula mantém resistência a exigências americanas sobre o sistema Pix e minerais críticos, temas considerados inegociáveis.
Enquanto o setor produtivo manifesta preocupação com a perda de competitividade, o governo federal prepara medidas de suporte, como o programa Brasil Soberano. A estratégia de longo prazo envolve a diversificação de mercados consumidores para reduzir a dependência da economia americana. Por ora, o Itamaraty mantém o canal diplomático aberto, buscando mitigar os danos de uma disputa que, conforme avaliam cientistas políticos, pode se tornar uma 'faca de dois gumes' para a própria política externa dos Estados Unidos.
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