Congresso prorroga por 60 dias medida provisória sobre diesel
O Congresso Nacional prorrogou a vigência da MP 1.340, que mantém a subvenção econômica de R$ 1,12 por litro de óleo diesel rodoviário.
Pontos principais
- A vigência da Medida Provisória nº 1.340 foi estendida por um período adicional de 60 dias.
- A norma garante a continuidade da subvenção econômica de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores.
- A medida busca estabilizar o preço e a oferta do combustível diante de choques externos no mercado global.
- A prorrogação foi formalizada pelo presidente da Mesa do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, por meio do Ato nº 65 de 2026.
O Congresso Nacional oficializou a prorrogação da vigência da Medida Provisória nº 1.340 por mais 60 dias, conforme estabelecido pelo Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 65 de 2026. A decisão, assinada pelo senador Davi Alcolumbre, mantém a validade das regras que autorizam a concessão de subvenção econômica de R$ 1,12 por litro de óleo diesel rodoviário comercializado por produtores e importadores. A medida tem como objetivo principal assegurar a estabilidade de preços e garantir o abastecimento nacional do combustível, mitigando os impactos de choques de oferta gerados por conflitos geopolíticos no Oriente Médio. O texto original da MP também dispõe sobre o imposto de exportação do diesel e ajustes na Lei nº 9.847 de 1999.
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