Congresso prorroga por 60 dias medida provisória sobre diesel

O Congresso Nacional oficializou a prorrogação da vigência da Medida Provisória nº 1.340 por mais 60 dias, conforme estabelecido pelo Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 65 de 2026. A decisão, assinada pelo senador Davi Alcolumbre, mantém a validade das regras que autorizam a concessão de subvenção econômica de R$ 1,12 por litro de óleo diesel rodoviário comercializado por produtores e importadores. A estratégia busca assegurar a estabilidade de preços e garantir o abastecimento nacional, mitigando os impactos de choques de oferta gerados por conflitos geopolíticos no Oriente Médio.

O texto original da MP, enviado pelo governo federal em 30 de maio, ainda aguarda a instalação de uma comissão mista para prosseguir com a tramitação legislativa. Além da subvenção ao diesel, o governo tem adotado medidas complementares para conter a inflação no setor de energia, incluindo a desoneração de PIS/Pasep e Cofins sobre o querosene de aviação e o biodiesel. Essas ações fazem parte de um pacote econômico desenhado para evitar o repasse de custos elevados ao consumidor final e ao setor de transportes.