Congresso prorroga validade de medidas provisórias sobre combustíveis e tributação

O Congresso Nacional oficializou a prorrogação por 60 dias de duas medidas provisórias distintas, garantindo a continuidade de suas vigências enquanto tramitam no Legislativo. A decisão, formalizada pelo presidente da Mesa do Congresso, senador Davi Alcolumbre, abrange a MP 1.358/2026, que permite ao governo federal conceder subsídios a produtores e importadores de combustíveis, e a MP 1.357/2026, que altera as normas de tributação simplificada para remessas postais internacionais. A prorrogação das normas segue o rito constitucional de tramitação de medidas provisórias no Brasil. No caso da MP dos combustíveis, a manutenção da base legal oferece flexibilidade ao Executivo para intervir no mercado caso a volatilidade do petróleo, impactada por tensões no Oriente Médio, exija novas ações, apesar da recente redução de subsídios ao diesel iniciada pelo Ministério da Fazenda. Paralelamente, a extensão da MP 1.357 assegura a continuidade das novas diretrizes para a tributação de remessas postais, que revisam o Decreto-Lei nº 1.804 de 1980. O texto da MP dos combustíveis também contempla ajustes no programa Novo Desenrola, voltado à renegociação de dívidas, consolidando um pacote de medidas que o governo busca manter em vigor para o controle de preços e a regulação do comércio internacional.