Governo federal publica MP que estende subsídio ao óleo diesel
A medida provisória 1.391/2026 autoriza subvenção a produtores e importadores de diesel para conter a alta de preços no mercado interno.
Pontos principais
- A MP 1.391/2026 permite ajustes mensais no valor do subsídio pelo Ministério da Fazenda.
- O impacto orçamentário estimado da medida é de R$ 492,08 milhões mensais.
- Empresas beneficiadas devem repassar o desconto ao preço final e prestar contas à ANP.
- A iniciativa visa mitigar o impacto da alta do petróleo causada por conflitos internacionais.
- O texto precisa de aprovação do Congresso Nacional para ser convertido em lei.
O governo federal publicou a Medida Provisória 1.391/2026, que estabelece a continuidade da subvenção econômica para produtores e importadores de óleo diesel rodoviário. O novo modelo confere maior flexibilidade ao Ministério da Fazenda, permitindo que o valor do subsídio por litro seja revisado ou interrompido a cada 30 dias. A medida exige que as empresas habilitadas pela ANP repassem integralmente o desconto ao preço final do combustível, garantindo a transparência através do registro nas notas fiscais.
A iniciativa surge como uma resposta direta à volatilidade dos preços do petróleo no mercado internacional, agravada por tensões geopolíticas envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã. Com um impacto orçamentário estimado em R$ 492,08 milhões mensais, o governo busca estabilizar o custo do frete e assegurar o abastecimento nacional. Para que as regras se tornem permanentes, o texto da MP ainda depende de análise e aprovação pelo Congresso Nacional.
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