Relator da PEC da Segurança propõe redução da maioridade penal para 16 anos em crimes violentos
O deputado Mendonça Filho, relator da PEC da Segurança Pública, defende a redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes violentos, sugerindo uma consulta popular em 2028 para referendar a medida.
Pontos principais
- Mendonça Filho (União Brasil-PE) propõe a redução da maioridade penal para 16 anos em crimes violentos.
- A proposta é uma adição à PEC da Segurança Pública, da qual ele é relator na Câmara dos Deputados.
- A PEC original, enviada pelo governo Lula em abril de 2025, não previa a redução da maioridade penal.
- O relator sugere uma consulta popular em 2028 para que a sociedade decida sobre a redução da maioridade penal.
O deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), relator da PEC da Segurança Pública, apresentou uma proposta para reduzir a maioridade penal para 16 anos em casos de crimes violentos. Esta medida é uma adição à PEC original, que foi enviada pelo governo Lula em abril de 2025 e não contemplava tal alteração. A PEC da Segurança Pública visa integrar as forças de segurança, ampliar as competências da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, além de reformar a gestão do sistema prisional.
Para que a sociedade tenha voz na decisão, Mendonça Filho propõe a realização de uma consulta popular em 2028, onde os cidadãos poderão referendar ou não a redução da maioridade penal. A inclusão dessa pauta pelo relator sinaliza um debate mais amplo sobre segurança pública no Congresso, com potencial impacto significativo nas políticas criminais do país.
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