STF encerra definitivamente julgamento da revisão da vida toda

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou de forma definitiva o julgamento da chamada revisão da vida toda do INSS. Com o trânsito em julgado do último recurso, não cabe mais qualquer contestação judicial sobre o tema, consolidando a decisão que impede aposentados de solicitarem o recálculo de seus benefícios com base em contribuições realizadas antes de julho de 1994. O processo, que se arrastava por anos no Judiciário, buscava reverter efeitos da reforma da Previdência de 1999, que limitava o cálculo das aposentadorias ao período posterior à implementação do Plano Real. A decisão final traz segurança jurídica ao INSS ao extinguir a possibilidade de novos processos sobre o tema, encerrando as expectativas de segurados que buscavam a correção de seus rendimentos com base no histórico contributivo integral.