Supremo Tribunal Federal decide, por 7 votos a 3, encerrar a revisão da vida toda, impedindo o uso de contribuições anteriores a julho de 1994.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu encerrar definitivamente o julgamento sobre a revisão da vida toda, negando o recurso apresentado por aposentados do INSS. Com um placar de 7 votos a 3, a Corte proibiu que segurados utilizem contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994 para o recálculo de seus benefícios. O relator do processo determinou o arquivamento imediato de todas as ações judiciais que tramitavam sobre o tema no país. A decisão coloca um ponto final em uma longa batalha jurídica que gerava expectativa entre milhares de beneficiários da previdência social. O entendimento do STF prevalece sobre a possibilidade de escolha da regra mais vantajosa, consolidando o critério de cálculo atual como o único válido para os segurados, independentemente do período de contribuição anterior à implementação do Plano Real.
12 jun, 11:45
20 mai, 11:31
19 mai, 19:33
15 mai, 20:03
6 mai, 19:01
Carregando comentários...
