STF encerra revisão da vida toda e nega recurso de aposentados
Supremo Tribunal Federal decide, por 7 votos a 3, encerrar a revisão da vida toda, impedindo o uso de contribuições anteriores a julho de 1994.
Pontos principais
- O STF negou o recurso final sobre a revisão da vida toda por 7 votos a 3.
- A decisão proíbe aposentados de incluir contribuições anteriores a julho de 1994 no cálculo do benefício.
- O relator do processo determinou o arquivamento definitivo de todas as ações judiciais sobre o tema.
- O julgamento encerra uma longa disputa jurídica que afetava milhares de segurados do INSS.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu encerrar definitivamente o julgamento sobre a revisão da vida toda, negando o recurso apresentado por aposentados do INSS. Com um placar de 7 votos a 3, a Corte proibiu que segurados utilizem contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994 para o recálculo de seus benefícios. O relator do processo determinou o arquivamento imediato de todas as ações judiciais que tramitavam sobre o tema no país. A decisão coloca um ponto final em uma longa batalha jurídica que gerava expectativa entre milhares de beneficiários da previdência social. O entendimento do STF prevalece sobre a possibilidade de escolha da regra mais vantajosa, consolidando o critério de cálculo atual como o único válido para os segurados, independentemente do período de contribuição anterior à implementação do Plano Real.
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