Senado vota endurecimento de penas para crimes sexuais contra menores
Plenário analisa nesta terça-feira projetos sobre crimes sexuais digitais, automação de pensão alimentícia e aposentadoria de agentes de saúde.
Pontos principais
- O PL 3.066/2025 propõe penas mais rígidas para crimes sexuais contra crianças, incluindo abusos envolvendo inteligência artificial.
- A proposta autoriza rondas virtuais por órgãos de investigação para coleta de evidências sem necessidade de ordem judicial prévia.
- O PL 4.978/2023 busca tornar obrigatória a transferência automática mensal de pensão alimentícia aos beneficiários.
- A PEC 14/2021 prevê aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, com custo anual de R$ 3 bilhões.
O Plenário do Senado Federal realiza sessão deliberativa nesta terça-feira, a partir das 14h, para votar um conjunto de propostas de impacto social e penal. Entre os destaques está o PL 3.066/2025, que visa endurecer as punições para crimes sexuais contra menores, com foco especial em abusos cometidos por meio de inteligência artificial. O texto permite que órgãos de investigação realizem rondas virtuais para a coleta de provas sem a exigência de mandado judicial prévio, visando maior celeridade no combate a esses delitos. Além da pauta penal, os parlamentares analisam a obrigatoriedade da transferência automática de pensão alimentícia e a PEC 14/2021, que estabelece aposentadoria especial para agentes de saúde e de combate a endemias. A medida prevê um impacto orçamentário anual de R$ 3 bilhões aos cofres públicos.
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