Senado pauta votações sobre aposentadoria e segurança de profissionais

O Senado Federal iniciou uma série de deliberações decisivas nesta semana, buscando avançar em pautas prioritárias antes do recesso parlamentar. A agenda desta terça-feira prioriza a análise da PEC 14/2021, que visa garantir condições especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. Contudo, o governo federal tem atuado para negociar alterações no texto da proposta, buscando enxugar o projeto e mitigar o impacto bilionário nas contas públicas, enquanto tenta evitar desgastes políticos com a categoria em um ano eleitoral. Paralelamente, o cronograma para quarta-feira contempla o PL 2.672/2025, que endurece penas para crimes contra profissionais da educação e da saúde.

Enquanto o Senado avança em temas setoriais e de gestão fiscal, como a reforma do processo administrativo tributário e o incentivo à produção de fertilizantes, outros projetos de alta repercussão social seguem estagnados. A PEC que propõe o fim da escala de trabalho 6x1 e o projeto de lei que criminaliza a misoginia ainda não possuem definição de pauta, gerando incertezas sobre a conclusão dessas discussões antes da pausa legislativa. Com a proximidade do recesso, o Congresso Nacional corre contra o tempo para votar medidas provisórias e créditos extraordinários essenciais para a manutenção de serviços públicos e o equilíbrio financeiro de estados e municípios.