Comissão aprova criação de aplicativo para denúncias de mulheres com deficiência

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1242/24, que propõe a criação de um aplicativo nacional voltado especificamente para mulheres com deficiência. O objetivo da medida é remover barreiras comunicacionais e facilitar o registro de denúncias de violência doméstica e familiar. Para garantir a acessibilidade, a plataforma deve integrar recursos como suporte em Libras, além de alternativas de comunicação por texto e voz, assegurando que as vítimas consigam reportar abusos de forma autônoma. Uma vez registradas, as ocorrências serão enviadas automaticamente aos órgãos de segurança pública competentes. O projeto prevê que o financiamento do serviço seja viabilizado pelo Fundo Nacional de Segurança Pública. A proposta segue agora para análise em outras comissões da Câmara antes de ser encaminhada para votação no Senado.