Câmara aprova proposta que obriga a veiculação de ações de prevenção à violência doméstica em plataformas digitais para modernizar a Lei Maria da Penha.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4281/25, que torna obrigatória a veiculação de campanhas de prevenção à violência doméstica em plataformas de internet. A iniciativa busca modernizar a Lei Maria da Penha, adaptando as políticas públicas de conscientização aos meios de comunicação contemporâneos. Segundo a relatora, deputada Silvye Alves, a medida visa aumentar a eficiência da administração pública ao utilizar canais digitais de amplo alcance para levar informações essenciais ao público.
Além da obrigatoriedade de divulgação, o projeto impõe a necessidade de monitoramento e avaliação constante da efetividade dessas ações educativas. Com a aprovação na comissão temática, o texto avança agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Por tramitar em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir diretamente para o Senado caso seja aprovada pelo colegiado, sem a necessidade de votação pelo plenário da Câmara.
17 jun, 11:07
15 jun, 19:45
15 jun, 09:05
12 jun, 16:15
2 jun, 10:36
Carregando comentários...
