Comissões da Câmara aprovam projetos de proteção a mulheres

A Câmara dos Deputados avançou nesta semana com duas propostas voltadas à proteção e inclusão de mulheres. A Comissão de Trabalho aprovou o Projeto de Lei 4457/25, que estabelece a fiscalização federal sobre a reserva de 10% das vagas do Sistema Nacional de Emprego (Sine) para vítimas de violência doméstica, visando garantir a eficácia da política pública. Paralelamente, a Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou o PL 6658/25, que torna a prevenção ao assédio e à violência contra mulheres um princípio da Política Nacional de Mobilidade Urbana, impondo obrigações a órgãos públicos e empresas de transporte. Segundo os relatores, as medidas são fundamentais para assegurar o acesso pleno das mulheres ao mercado de trabalho e a direitos básicos. Ambos os textos seguem agora para tramitação nas Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça antes de serem votados pelo plenário.