Comissão aprova fiscalização federal de vagas do Sine para vítimas de violência

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4457/25, que torna obrigatória a fiscalização federal sobre a reserva de 10% das vagas do Sistema Nacional de Emprego (Sine) destinadas a mulheres vítimas de violência doméstica. A iniciativa busca garantir que a política pública de inclusão no mercado de trabalho seja efetivamente cumprida, atribuindo à União o dever de monitorar e reportar os dados de contratação aos municípios. Segundo a autora da proposta, deputada Denise Pessôa, a falta de um mecanismo de controle rigoroso tem prejudicado o alcance da medida. O relator, deputado Alfredinho, destacou que a fiscalização permitirá ajustes necessários e um acompanhamento mais preciso dos resultados. Após a aprovação na comissão, o projeto segue para análise das Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça, antes de ser encaminhado ao Senado.