Comissão da Câmara aprova medidas de proteção e autonomia financeira para mulheres

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados avançou com pautas voltadas ao combate à violência e à promoção da independência econômica feminina. Entre as medidas aprovadas, destaca-se o Projeto de Lei 3723/25, que autoriza juízes a aplicarem multa diária a agressores que descumprirem medidas protetivas, servindo como um mecanismo complementar à prisão preventiva. Paralelamente, a comissão aprovou a criação de uma política nacional de autonomia financeira, que estabelece auxílio mensal por até um ano para vítimas de violência doméstica, além de prioridade em programas de habitação, qualificação profissional e acesso a microcrédito em bancos públicos. Ambas as propostas visam fortalecer a segurança e a reinserção social das mulheres, e agora seguem para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça antes de prosseguirem na tramitação legislativa.