Comissão da Câmara aprova criação do Programa Nacional Vida Animal

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que institui o Programa Nacional Vida Animal. A iniciativa busca padronizar estratégias de manejo populacional, controle de zoonoses e promoção do bem-estar de cães e gatos em âmbito nacional. O modelo proposto baseia-se na articulação voluntária entre os entes federativos, permitindo que estados e municípios implementem ações conjuntas de saúde pública e proteção animal. Entre os mecanismos centrais do programa está a criação de um Cadastro Nacional de Animais Domésticos, ferramenta que visa otimizar o planejamento de políticas públicas e garantir a rastreabilidade dos animais. Além de focar em campanhas de castração e vacinação, o projeto estabelece diretrizes para o combate aos maus-tratos. A matéria segue agora para análise das comissões de Meio Ambiente, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça antes de avançar no Legislativo.