Comissão da Câmara aprova criação do Programa Nacional Vida Animal
Projeto visa estabelecer diretrizes nacionais para o controle populacional, saúde e bem-estar de cães e gatos em todo o território brasileiro.
Pontos principais
- O Programa Nacional Vida Animal foca no controle de zoonoses e no combate aos maus-tratos contra animais domésticos.
- A iniciativa prevê a cooperação voluntária entre União, estados, municípios e Distrito Federal.
- O projeto inclui a criação de um Cadastro Nacional de Animais Domésticos para auxiliar no planejamento e na rastreabilidade.
- As ações previstas abrangem campanhas de castração, vacinação e incentivo à adoção responsável.
- A proposta ainda precisa passar pelas comissões de Meio Ambiente, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça.
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que institui o Programa Nacional Vida Animal. A iniciativa busca padronizar estratégias de manejo populacional, controle de zoonoses e promoção do bem-estar de cães e gatos em âmbito nacional. O modelo proposto baseia-se na articulação voluntária entre os entes federativos, permitindo que estados e municípios implementem ações conjuntas de saúde pública e proteção animal. Entre os mecanismos centrais do programa está a criação de um Cadastro Nacional de Animais Domésticos, ferramenta que visa otimizar o planejamento de políticas públicas e garantir a rastreabilidade dos animais. Além de focar em campanhas de castração e vacinação, o projeto estabelece diretrizes para o combate aos maus-tratos. A matéria segue agora para análise das comissões de Meio Ambiente, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça antes de avançar no Legislativo.
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