Senado debate projeto do Estatuto dos Cães e Gatos

O Senado Federal segue debatendo o projeto de lei 6.191/2025, que institui o Estatuto dos Cães e Gatos no Brasil. A proposta busca estabelecer diretrizes nacionais unificadas para o tratamento e a proteção desses animais, reconhecendo-os formalmente como seres sencientes, dotados de capacidade de sentir dor, medo e afeto. Durante as sessões temáticas, especialistas e parlamentares enfatizaram que o marco legal é fundamental para preencher lacunas na legislação atual e orientar políticas públicas mais eficazes, especialmente diante da estimativa da OMS de que 30 milhões de animais vivem em situação de rua no país.

Além de definir normas para o manejo responsável e prever a criminalização de atos de violência e negligência, o debate destacou a sobrecarga enfrentada por protetores independentes e ONGs, que frequentemente assumem responsabilidades sem o devido suporte estatal. Representantes do governo e do Ministério Público defenderam o aprimoramento do texto, focando na tipificação do zoocídio e na criação de mecanismos permanentes de financiamento e fiscalização. Após as discussões, a matéria permanece em tramitação no Senado e aguarda agora a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).