Projeto cria programa nacional de doação de insumos veterinários
Proposta visa distribuir medicamentos e rações para animais de famílias de baixa renda e ONGs, buscando mitigar o abandono e controlar zoonoses.
Pontos principais
- O Programa Nacional de Solidariedade Veterinária prevê a coleta e distribuição de insumos para famílias carentes e protetores.
- Medicamentos doados devem estar dentro da validade e acompanhados de receita assinada por médico veterinário.
- A iniciativa será coordenada pelo Ministério da Agricultura em conjunto com as pastas da Saúde e do Meio Ambiente.
- O texto estabelece diretrizes para o descarte seguro de produtos vencidos, visando evitar danos ambientais.
- A proposta tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados antes de seguir para análise do Senado.
O Projeto de Lei 770/26 propõe a criação do Programa Nacional de Solidariedade Veterinária, uma iniciativa voltada à distribuição de medicamentos e rações para animais de estimação de famílias de baixa renda e ONGs de proteção animal. A medida busca combater o abandono de animais, frequentemente motivado por dificuldades financeiras dos tutores, além de auxiliar no controle de zoonoses. Para garantir a segurança dos pets, o projeto exige que todos os medicamentos doados estejam dentro do prazo de validade e possuam prescrição assinada por um médico veterinário. Além da assistência, a proposta estabelece normas rigorosas para o descarte de produtos vencidos, prevenindo impactos negativos ao meio ambiente. O programa será gerido pelo Ministério da Agricultura, em parceria com os Ministérios da Saúde e do Meio Ambiente, e segue agora para tramitação nas comissões da Câmara dos Deputados.
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