Comissão da Câmara aprova política de vacinação gratuita para animais
Projeto cria o SNIAZ para coordenar a imunização gratuita de animais domésticos e de rua contra zoonoses, visando a saúde pública.
Pontos principais
- A proposta institui o Subsistema Nacional de Imunização Animal contra Zoonoses (SNIAZ) para organizar campanhas.
- O texto permite o credenciamento de clínicas veterinárias e ONGs para ampliar a capacidade de vacinação.
- O financiamento será viabilizado por convênios entre o Ministério da Saúde e entes estaduais e municipais.
- A medida integra ações do SUS e do Suasa para prevenir doenças transmissíveis entre animais e humanos.
- O projeto ainda deve passar pelas comissões de Saúde, Finanças e Constituição antes de seguir ao Senado.
A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que estabelece a Política Nacional de Vacinação Animal contra Zoonoses. A iniciativa visa garantir a imunização gratuita de animais domésticos e de rua, criando o Subsistema Nacional de Imunização Animal contra Zoonoses (SNIAZ) para coordenar calendários e campanhas em todo o país. O objetivo central é fortalecer a saúde pública ao prevenir doenças que podem ser transmitidas entre animais e seres humanos, integrando as diretrizes do SUS e do Suasa. Para viabilizar a execução, o texto autoriza o credenciamento de clínicas veterinárias e organizações da sociedade civil, com financiamento via convênios federais. Além da vacinação, a proposta institui o Dia Nacional dos Animais de Estimação, celebrado em 14 de março. O texto segue agora para análise das comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça.
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