Comissão da Câmara aprova regras para animais em produções audiovisuais

A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa regulamentar o uso de animais em produções audiovisuais no Brasil. A medida estabelece diretrizes rígidas para garantir o bem-estar dos bichos, exigindo a presença de profissionais especializados, como médicos-veterinários para espécies silvestres ou exóticas, e a supervisão direta de tutores no caso de animais domésticos. Além disso, a proposta impõe requisitos técnicos de infraestrutura e intervalos de descanso obrigatórios durante as filmagens. O descumprimento das novas normas pode acarretar sanções severas, incluindo multas, a suspensão de financiamentos públicos e até penas de prisão por maus-tratos. O texto agora avança para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será avaliado quanto à sua constitucionalidade antes de seguir para as próximas etapas legislativas.