Comissão do Senado aprova transparência de dados sobre violência contra a mulher

A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou o projeto de lei 3.109/2025, que determina a publicidade do Registro Unificado de Informações sobre Violência contra as Mulheres. A medida visa ampliar a transparência estatal e fornecer subsídios para a criação de políticas públicas baseadas em evidências, mantendo o sigilo e o anonimato das vítimas. Segundo a relatora, senadora Ivete da Silveira, a iniciativa é fundamental para que a sociedade civil possa monitorar com precisão a eficácia das ações de combate à violência de gênero no país. Após a aprovação na comissão, o texto segue para análise da Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC), onde passará por nova avaliação antes de seguir para as próximas etapas legislativas. A proposta busca aprimorar a gestão da Política Nacional de Dados e Informações sobre o tema, instituída pela Lei 14.232/2021.