Comissão do Senado aprova transparência de dados sobre violência contra a mulher
Projeto que torna público o registro unificado de dados sobre violência contra a mulher segue para análise da Comissão de Fiscalização e Controle.
Pontos principais
- O projeto de lei 3.109/2025 propõe a divulgação pública de dados sobre violência contra a mulher, garantindo o anonimato das vítimas.
- O banco de dados incluirá o perfil das vítimas, características dos agressores e o andamento de processos judiciais e inquéritos.
- A proposta altera a Lei 14.232/2021, que estabeleceu a Política Nacional de Dados e Informações sobre o tema.
- O texto foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos e agora tramita na Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC).
A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou o projeto de lei 3.109/2025, que determina a publicidade do Registro Unificado de Informações sobre Violência contra as Mulheres. A medida visa ampliar a transparência estatal e fornecer subsídios para a criação de políticas públicas baseadas em evidências, mantendo o sigilo e o anonimato das vítimas. Segundo a relatora, senadora Ivete da Silveira, a iniciativa é fundamental para que a sociedade civil possa monitorar com precisão a eficácia das ações de combate à violência de gênero no país. Após a aprovação na comissão, o texto segue para análise da Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC), onde passará por nova avaliação antes de seguir para as próximas etapas legislativas. A proposta busca aprimorar a gestão da Política Nacional de Dados e Informações sobre o tema, instituída pela Lei 14.232/2021.
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