Senado aprova projeto que amplia proteção de dados de vítimas de violência

A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou o projeto de lei 3.109/2025, que propõe o fortalecimento da proteção e da anonimização de dados de mulheres vítimas de violência. A iniciativa, originalmente apresentada pela ex-senadora Augusta Brito e relatada pela senadora Ivete da Silveira, busca aprimorar o registro unificado de informações sobre esses casos. O foco principal da proposta é assegurar que os dados inseridos nos sistemas oficiais sejam tratados com rigor, garantindo a privacidade e a segurança das vítimas ao impedir a identificação indevida. Após a aprovação na comissão, o texto segue para tramitação na Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC), onde será avaliado quanto aos aspectos de transparência e governança dos dados. A medida é considerada um passo importante para evitar a exposição e a revitimização de mulheres que buscam auxílio nos órgãos de proteção.