Senado debate política nacional permanente contra violência à mulher

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal intensificou o debate sobre o Projeto de Lei 1.025/2026, que visa instituir uma Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. A iniciativa busca transformar medidas protetivas isoladas em uma política de Estado coordenada e contínua, superando a descontinuidade administrativa que, segundo especialistas, fragiliza a proteção às vítimas e a execução orçamentária dos programas de assistência. O debate ocorre em um contexto de preocupação com os indicadores de segurança pública, visto que o Brasil registrou 1.492 feminicídios em 2024, o maior número desde 2015.

Durante a audiência, parlamentares e especialistas destacaram que a atual disparidade na oferta de serviços é um entrave crítico, já que apenas 30% dos municípios brasileiros contam com estruturas especializadas de atendimento. Além da padronização dos serviços, o projeto visa enfrentar problemas estruturais como a subnotificação de crimes, incluindo o estupro. A proposta integra a agenda legislativa de 2026 com o objetivo de garantir que a proteção à mulher seja uma ação permanente e estruturada, independentemente de mudanças de governo, assegurando maior efetividade na redução das agressões e do feminicídio em todo o território nacional.