Câmara aprova obrigatoriedade de divulgação de canais de denúncia contra violência à mulher

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6138/25, que estabelece a obrigatoriedade de órgãos públicos divulgarem canais de denúncia e proteção à mulher. A norma abrange toda a administração direta e indireta nas esferas federal, estadual e municipal, exigindo a exposição permanente de informações sobre serviços como o Disque 180, o Disque 100 e o Sinan. A relatora da proposta, Delegada Ione, ressaltou que a medida possui baixo custo operacional e é fundamental para romper o ciclo de violência doméstica ao facilitar o acesso das vítimas aos mecanismos de amparo do Estado. Após a aprovação na comissão, o projeto segue agora para análise das comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça antes de avançar no processo legislativo.