Comissão da Câmara aprova treinamento de primeiros socorros para escolas
Projeto amplia a Lei Lucas para incluir capacitação de funcionários no atendimento a alunos com doenças crônicas e deficiências em escolas.
Pontos principais
- A proposta altera a Lei 13.722/18, conhecida como Lei Lucas, para abranger necessidades específicas de saúde de estudantes.
- O texto original, focado apenas em diabetes, foi ampliado pela relatora Silvia Cristina para cobrir todas as doenças crônicas.
- A medida obriga profissionais da educação básica e centros de recreação a estarem aptos a identificar e agir em situações de risco.
- O projeto de lei segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça da Câmara.
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que amplia a obrigatoriedade de treinamento em primeiros socorros para professores e funcionários de escolas e centros de recreação. A medida visa atualizar a Lei Lucas (Lei 13.722/18), criada em memória de Lucas Begalli, estudante que faleceu após um engasgamento em 2017. Enquanto a legislação atual foca em procedimentos gerais, a nova proposta, relatada pela deputada Silvia Cristina, estende a capacitação para o atendimento específico de alunos com doenças crônicas e deficiências. O objetivo é garantir que os profissionais da educação estejam preparados para identificar e intervir corretamente em situações de emergência médica. Após a aprovação na comissão, o texto segue para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça antes de avançar no processo legislativo.
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