Comissão da Câmara aprova novas regras de segurança para escolas
Projeto de lei estabelece planos de emergência e brigadas escolares para reforçar a segurança em unidades de educação básica no país.
Pontos principais
- O texto permite a criação de brigadas escolares adaptadas ao nível de risco de cada unidade.
- Escolas deverão implementar planos de emergência com treinamentos de primeiros socorros e simulados.
- A proposta altera a LDB e a Lei Kiss para classificar a segurança escolar como prioridade estratégica.
- O projeto ainda depende de aprovação nas comissões de Educação, Finanças e Constituição e Justiça.
A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que institui normas de segurança preventiva e resposta a emergências em escolas de educação básica. A medida flexibiliza a exigência de bombeiros civis, permitindo que as instituições formem brigadas escolares proporcionais ao tamanho, tipo de construção e localização de cada unidade. O objetivo é garantir que as medidas de proteção sejam adequadas à realidade de cada escola, tornando a segurança um dever estatal e uma prioridade estratégica.
Além da estruturação das brigadas, o projeto obriga a implementação de planos de emergência que incluam treinamentos de primeiros socorros e simulados de evacuação. A proposta, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e a Lei Kiss, ainda precisa ser analisada pelas comissões de Educação, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça antes de seguir para o Senado.
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