Comissão de Educação aprova prioridade de verbas para escolas inclusivas
O projeto estabelece que instituições com maior número de alunos da educação especial e déficit de acessibilidade tenham preferência no repasse de recursos.
Pontos principais
- A Comissão de Educação da Câmara aprovou o Projeto de Lei 598/24, que altera critérios de repasse do Programa Dinheiro Direto na Escola.
- A prioridade de atendimento será destinada a escolas com maior déficit de acessibilidade e elevado número de estudantes da educação especial.
- Instituições situadas em áreas de vulnerabilidade socioeconômica também serão contempladas pela nova regra de distribuição.
- O relator Duda Ramos definiu que o financiamento utilizará dotações do Ministério da Educação, do FNDE e da Quota Federal do Salário-Educação.
- A proposta substitui o uso do Fundeb pelo Programa Dinheiro Direto na Escola como mecanismo principal de repasse.
- O texto tramita em caráter conclusivo e ainda precisa ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.
- Para entrar em vigor, a matéria necessita de aprovação final na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 598/24, uma medida que visa reestruturar o financiamento voltado à inclusão escolar no Brasil. A proposta estabelece que o repasse de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola priorize instituições que atendem estudantes da educação especial, especialmente aquelas que apresentam maior déficit de acessibilidade ou que estão localizadas em regiões de vulnerabilidade socioeconômica. A mudança busca garantir que as unidades de ensino com maior demanda por adaptações recebam o suporte financeiro necessário para promover um ambiente educacional mais equitativo.
O relator da matéria, deputado Duda Ramos, ajustou o texto para que o custeio das ações seja realizado por meio de dotações específicas do Ministério da Educação, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e da Quota Federal do Salário-Educação. A iniciativa integra um esforço mais amplo do colegiado em fortalecer a rede de ensino inclusiva, alinhando-se a outros projetos recentes que buscam combater o capacitismo e ampliar a formação de profissionais da educação. O projeto segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação no Senado.
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