Comissão do Senado aprova projetos que ampliam a educação inclusiva
Propostas aprovadas na CDH tornam obrigatórias adaptações pedagógicas e permitem apoio escolar especializado para alunos com deficiência.
Pontos principais
- O PL 365/2026 torna obrigatória a oferta de atendimento educacional especializado e adaptações pedagógicas em todas as escolas.
- O PL 4.521/2025 autoriza famílias a contratarem profissionais de apoio para auxiliar alunos em atividades de higiene, alimentação e locomoção.
- O relator Flávio Arns assegurou que a contratação particular não exime o Estado de sua obrigação universal de oferecer suporte público.
- Ambos os projetos visam eliminar barreiras no aprendizado e seguem agora para análise na Comissão de Educação do Senado.
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou dois projetos de lei que buscam fortalecer a educação inclusiva no país. O PL 365/2026 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para tornar obrigatória a oferta de atendimento educacional especializado e adaptações curriculares em todas as instituições de ensino. Complementarmente, o PL 4.521/2025 autoriza que famílias contratem profissionais de apoio para auxiliar estudantes com deficiência em tarefas como alimentação, higiene e locomoção, integrando-os ao projeto pedagógico escolar. O relator de ambas as matérias, senador Flávio Arns, incluiu emendas para garantir que a possibilidade de contratação privada não substitua a responsabilidade do Estado em prover suporte público universal. Os textos seguem agora para tramitação na Comissão de Educação (CE) do Senado.
Comentários
Carregando comentários...