Câmara aprova projeto que garante atestado para acompanhar filhos doentes
Texto assegura que responsáveis por crianças menores de 12 anos possam acompanhar tratamentos de saúde sem prejuízo ao salário ou ao emprego.
Pontos principais
- O projeto de lei 4913/25, de autoria do deputado Alencar Santana (PT-SP), obriga a emissão de atestado para o acompanhamento de crianças menores de 12 anos.
- A relatora, deputada Denise Pêssoa (PT-RS), apresentou um substitutivo que prioriza a adoção de teletrabalho ou compensação de jornada.
- Os dias de afastamento não serão descontados do salário, não afetarão o período de férias e garantem a manutenção do vínculo empregatício.
- Após a aprovação na Câmara dos Deputados, a matéria segue agora para análise e votação no Senado Federal.
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 4913/25, que estabelece o direito de responsáveis legais acompanharem crianças menores de 12 anos em situações de doença. De autoria do deputado Alencar Santana (PT-SP) e com substitutivo da relatora Denise Pêssoa (PT-RS), a medida visa proteger o vínculo empregatício e assegurar que o trabalhador não sofra descontos salariais ou perdas em seu período de férias ao prestar assistência direta aos filhos. O texto determina que o atestado médico deve especificar a necessidade de acompanhamento, incentivando que empresas priorizem regimes de teletrabalho ou a compensação de jornada antes de considerar o afastamento total. A iniciativa busca equilibrar responsabilidades familiares com obrigações profissionais, garantindo que direitos previstos em convenções coletivas sejam preservados. Com o aval dos deputados, a proposta segue para tramitação no Senado Federal.
Comentários
Carregando comentários...