Câmara analisa projeto que garante atestado para acompanhar filhos doentes
Projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe abonar faltas de trabalhadores que precisarem cuidar de filhos menores de 12 anos.
Pontos principais
- O Projeto de Lei 4913/25 assegura o direito ao abono de faltas para responsáveis legais de crianças menores de 12 anos.
- A medida exige a apresentação de atestado médico que comprove a necessidade de repouso e assistência direta ao menor.
- A proposta é de autoria do deputado Alencar Santana (PT-SP) e conta com substitutivo da relatora Denise Pêssoa (PT-RS).
- O texto está sendo debatido durante a sessão do Plenário da Câmara dos Deputados.
A Câmara dos Deputados discute o Projeto de Lei 4913/25, que visa garantir o abono de faltas para trabalhadores que necessitem se ausentar do serviço para acompanhar filhos menores de 12 anos enfermos. A proposta, de autoria do deputado Alencar Santana (PT-SP), busca oferecer amparo legal aos pais e responsáveis, exigindo a apresentação de atestado médico que confirme a recomendação de repouso e a necessidade de assistência direta à criança. A relatora da matéria, deputada Denise Pêssoa (PT-RS), apresentou um substitutivo para ajustar o texto original. A discussão ocorre no Plenário da Casa e reflete um esforço legislativo para conciliar as responsabilidades profissionais com o cuidado familiar, garantindo que o trabalhador não sofra prejuízos financeiros ou administrativos ao atender às necessidades de saúde de seus dependentes.
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