Projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe abonar faltas de trabalhadores que precisarem cuidar de filhos menores de 12 anos.
A Câmara dos Deputados discute o Projeto de Lei 4913/25, que visa garantir o abono de faltas para trabalhadores que necessitem se ausentar do serviço para acompanhar filhos menores de 12 anos enfermos. A proposta, de autoria do deputado Alencar Santana (PT-SP), busca oferecer amparo legal aos pais e responsáveis, exigindo a apresentação de atestado médico que confirme a recomendação de repouso e a necessidade de assistência direta à criança. A relatora da matéria, deputada Denise Pêssoa (PT-RS), apresentou um substitutivo para ajustar o texto original. A discussão ocorre no Plenário da Casa e reflete um esforço legislativo para conciliar as responsabilidades profissionais com o cuidado familiar, garantindo que o trabalhador não sofra prejuízos financeiros ou administrativos ao atender às necessidades de saúde de seus dependentes.
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