Câmara aprova projeto que exige profissionais capacitados para autistas

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 6564/25, que estabelece novas diretrizes para o atendimento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em espaços de recreação. A medida exige que os estabelecimentos fixem cartazes informativos e garantam a presença de profissionais capacitados para lidar com necessidades específicas, como comunicação, manejo de crises sensoriais e técnicas de proteção em situações de risco. A obrigatoriedade deve ser cumprida durante todo o período de funcionamento das atividades de lazer. O objetivo central é promover a inclusão e a segurança dessas crianças em ambientes públicos e privados. Antes de seguir para o Senado, o texto ainda passará por análise nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça da Câmara.