Senado analisa projeto que garante abono de faltas para cuidar de filhos
O PL 4913/25 permite que trabalhadores faltem ao serviço para acompanhar filhos menores de 12 anos doentes, garantindo segurança jurídica.
Pontos principais
- O projeto de lei 4913/25 já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora tramita no Senado.
- A proposta autoriza o abono de faltas por até 14 dias quando não houver alternativa para o cuidado da criança.
- A medida é voltada para pais ou responsáveis legais de menores de 12 anos em situação de doença.
- O Senado também avalia o PL 4.659/2019, que foca especificamente em casos de patologias graves ou hospitalização.
- A matéria está sob análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da casa legislativa.
O Senado Federal discute o projeto de lei 4913/25, que visa assegurar o direito de trabalhadores de se ausentarem do emprego para acompanhar filhos menores de 12 anos doentes. A proposta, que já passou pela Câmara dos Deputados, prevê a possibilidade de abono de faltas por um período de até 14 dias, desde que comprovada a inexistência de alternativa para conciliar as responsabilidades laborais com o cuidado da criança. Paralelamente, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) também analisa o PL 4.659/2019, que aborda situações de maior gravidade, como internações hospitalares. Especialistas destacam que a aprovação dessas medidas é fundamental para oferecer maior segurança jurídica às famílias brasileiras, protegendo o vínculo empregatício e garantindo que o cuidado com a saúde dos dependentes não resulte em prejuízos financeiros ou demissões para os trabalhadores.
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