Comissão da Câmara aprova proteção a quem denunciar risco a menores

A Comissão da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2187/25, que estabelece proteção jurídica para cidadãos que denunciarem a proximidade de pessoas condenadas ou investigadas por crimes de abuso contra crianças e adolescentes. A medida busca oferecer respaldo legal para que a sociedade colabore ativamente na prevenção de novos delitos, isentando o denunciante de possíveis processos por crimes contra a honra ou violação de sigilo, desde que o alerta seja baseado em evidências ou suspeitas fundamentadas de risco real. Segundo o relator, deputado Silvio Antonio, a iniciativa fortalece o princípio da proteção integral estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O projeto tramita em caráter conclusivo e, caso aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, poderá seguir para o Senado sem necessidade de votação pelo plenário da Câmara.