Câmara avança com projetos de proteção à infância e adolescência
Propostas na Câmara dos Deputados buscam reforçar a notificação de negligência parental e estabelecer diretrizes contra a adultização infantil.
Pontos principais
- O PL 1191/26 torna obrigatória a comunicação de negligência parental ao Ministério Público por profissionais como médicos e professores.
- A proposta de notificação altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para detalhar as responsabilidades de agentes públicos.
- A Comissão de Educação aprovou o PL 6069/25, que foca em diretrizes educativas para combater a adultização de menores.
- O texto sobre adultização infantil foi alterado para remover definições rígidas e preservar a autonomia pedagógica das escolas.
- Ambos os projetos seguem tramitação nas comissões da Câmara antes de serem encaminhados ao Senado Federal.
A Câmara dos Deputados discute novas medidas voltadas à proteção de crianças e adolescentes. O Projeto de Lei 1191/26, de autoria do deputado Marcelo Crivella, busca aprimorar o combate à negligência parental ao tornar obrigatória a notificação de casos suspeitos ao Ministério Público por profissionais de áreas como saúde e educação. A medida visa garantir uma resposta mais célere do Estado diante de situações de vulnerabilidade. Paralelamente, a Comissão de Educação aprovou o PL 6069/25, que estabelece diretrizes para conscientizar a sociedade sobre a adultização infantil. O texto, que passou por modificações para evitar sanções punitivas e respeitar a autonomia das instituições de ensino, prioriza ações educativas. As propostas reforçam o debate legislativo sobre a segurança e o desenvolvimento saudável de menores no país, aguardando agora a análise de outras comissões antes de seguirem para o Senado.
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