Projeto de lei torna obrigatória denúncia de negligência parental
Nova proposta altera o ECA para exigir que profissionais reportem casos de negligência contra crianças e adolescentes ao Ministério Público.
Pontos principais
- O PL 1191/26, de autoria do deputado Marcelo Crivella, visa fortalecer a proteção à infância no Brasil.
- A medida obriga professores, médicos e assistentes sociais a notificar o Ministério Público sobre suspeitas de negligência.
- O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para definir as categorias profissionais responsáveis pela denúncia.
- A notificação deve incluir a identificação do menor e os motivos que levaram à constatação da vulnerabilidade.
- A proposta tramitará em caráter conclusivo nas comissões da Câmara dos Deputados antes de seguir para o Senado.
O Projeto de Lei 1191/26, apresentado pelo deputado Marcelo Crivella, busca aprimorar os mecanismos de proteção a crianças e adolescentes no país. A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ao tornar obrigatória a comunicação de casos de negligência parental ao Ministério Público por parte de agentes públicos e profissionais de áreas estratégicas, como educação, saúde e assistência social. Atualmente, o projeto segue para análise nas comissões da Câmara dos Deputados em caráter conclusivo. A iniciativa visa garantir uma resposta mais rápida e eficaz do Estado diante de situações de vulnerabilidade, estabelecendo critérios claros para que profissionais identifiquem e reportem riscos, assegurando a proteção integral dos menores envolvidos.
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