Comissões da Câmara aprovam projetos de combate à violência doméstica
Propostas aprovadas visam o afastamento imediato de agressores do lar e a participação obrigatória em programas de prevenção à violência.
Pontos principais
- O PL 507/25 torna obrigatório o afastamento imediato de agressores do lar para proteger a vida da mulher.
- O PL 1883/19 determina a participação compulsória de pais agressores em programas educativos de prevenção.
- As medidas buscam reduzir a reincidência de agressões e fortalecer a rede de proteção no âmbito da Lei Maria da Penha e do ECA.
- Ambos os projetos tramitam em caráter conclusivo e seguem para análise em instâncias superiores.
A Câmara dos Deputados avançou com duas propostas legislativas voltadas ao combate à violência doméstica. A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou o Projeto de Lei 507/25, que retira a discricionariedade de agentes públicos e torna obrigatório o afastamento imediato de agressores do lar em casos de risco à vida da mulher. Paralelamente, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o Projeto de Lei 1883/19, que impõe a participação compulsória de pais ou responsáveis agressores em programas de prevenção à violência contra crianças e adolescentes. As iniciativas visam interromper ciclos de abuso e reforçar a resposta estatal, integrando medidas preventivas e pedagógicas ao ordenamento jurídico brasileiro. Os textos seguem agora para as próximas etapas de tramitação legislativa antes de possível sanção.
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