Comissão vota MP que amplia financiamento da Polícia Federal
Medida provisória destina recursos de apostas esportivas ao Funapol para fortalecer o combate ao crime organizado e estruturar forças federais.
Pontos principais
- A MP 1348/26 direciona parte da arrecadação das apostas de quota fixa para o Funapol entre 2026 e 2028.
- O governo federal está autorizado a repassar até R$ 200 milhões ao fundo ainda neste ano.
- O texto permite o recebimento de doações e repasses de entes federativos ou organismos internacionais.
- A proposta prevê a futura compensação por atividades extraordinárias para policiais federais, rodoviários e penais.
- O Congresso Nacional deve concluir a votação da medida provisória até o dia 19 de agosto.
Uma comissão mista do Congresso Nacional vota nesta quarta-feira o relatório da Medida Provisória 1348/26, que visa ampliar o financiamento do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol). A proposta estabelece que parte da arrecadação das apostas de quota fixa, conhecidas como bets, seja destinada ao fundo, com percentuais crescentes previstos até 2028. Além disso, o governo federal fica autorizado a realizar um repasse imediato de até R$ 200 milhões em 2026 para reforçar as operações da corporação. A iniciativa busca fortalecer o combate ao crime organizado ao permitir que o Funapol receba doações e repasses de organismos internacionais. O texto também abre caminho para a futura compensação por atividades extraordinárias para policiais federais, rodoviários federais e penais federais. O Legislativo tem prazo final até 19 de agosto para concluir a análise da matéria.
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