Comissão mista vota repasse de recursos de bets para a Polícia Federal
Proposta destina parte da arrecadação de apostas esportivas para o aparelhamento da Polícia Federal e compensação de agentes de segurança.
Pontos principais
- A votação do relatório da MP 1348/26 está agendada para a próxima terça-feira (30).
- O repasse ao Funapol será gradual, iniciando em 1% em 2026 e atingindo 3% a partir de 2028.
- O governo fica autorizado a destinar até R$ 200 milhões ao fundo da Polícia Federal ainda em 2026.
- O texto inclui previsão de compensação por atividades extraordinárias para policiais federais, rodoviários e penais.
A comissão mista do Congresso Nacional vota, na próxima terça-feira (30), o relatório do deputado Aluisio Mendes referente à Medida Provisória 1348/26. A proposta estabelece o direcionamento de uma parcela da arrecadação proveniente das apostas esportivas, conhecidas como bets, para o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização da Polícia Federal (Funapol). O cronograma de repasses prevê uma escalada gradual, começando com 1% em 2026, subindo para 2% em 2027 e consolidando-se em 3% a partir de 2028. Além do aporte para equipamentos, o texto contempla a criação de mecanismos de compensação por atividades extraordinárias destinadas a policiais federais, rodoviários e penais. A medida visa fortalecer a estrutura das forças de segurança pública com recursos oriundos do setor de apostas, permitindo um repasse imediato de até R$ 200 milhões ao Funapol já no próximo ano.
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