Comissão mista vota repasse de arrecadação de bets para a Polícia Federal
Proposta destina parte da receita de apostas ao Funapol para equipar a Polícia Federal e prevê gratificações para agentes de segurança.
Pontos principais
- A comissão mista analisa a Medida Provisória 1348/26, relatada pelo deputado Aluisio Mendes.
- O repasse será gradual, iniciando em 1% em 2026, subindo para 2% em 2027 e atingindo 3% a partir de 2028.
- O governo federal está autorizado a transferir até R$ 200 milhões ao fundo ainda em 2026.
- O texto inclui a possibilidade de compensação por atividades extraordinárias para policiais federais, rodoviários e penais.
Uma comissão mista do Congresso Nacional vota nesta quarta-feira o relatório da Medida Provisória 1348/26, que estabelece o direcionamento de parte da arrecadação das apostas de quota fixa, conhecidas como bets, para o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização da Polícia Federal (Funapol). A proposta, relatada pelo deputado Aluisio Mendes, visa fortalecer a estrutura da corporação com um cronograma de repasses escalonado, que começa em 1% no próximo ano e alcança 3% a partir de 2028. Além do aporte financeiro, que permite um repasse inicial de até R$ 200 milhões em 2026, o texto contempla a criação de mecanismos de compensação por atividades extraordinárias. A medida abrange não apenas a Polícia Federal, mas também as polícias Rodoviária Federal e Penal, buscando modernizar os recursos operacionais e valorizar o desempenho dos agentes de segurança pública no combate a crimes complexos.
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