Câmara aprova MP que destina arrecadação de bets para a Polícia Federal
A Câmara dos Deputados aprovou a MP 1348/26, que redireciona parte da receita das apostas esportivas para o fortalecimento e modernização da Polícia Federal.
Pontos principais
- O texto destina até 3% da arrecadação das bets ao Funapol, com repasse gradual entre 2026 e 2028.
- A medida redireciona verbas anteriormente alocadas para áreas como saúde, assistência social e Previdência Social.
- O governo federal está autorizado a transferir até R$ 200 milhões ao fundo em 2026 via Tesouro Nacional.
- O projeto permite o uso do fundo para custear despesas de saúde de servidores e gratificações por atividades extraordinárias.
- A proposta amplia as fontes do Funapol, incluindo doações e transferências ligadas ao combate ao crime organizado.
- Após a aprovação na Câmara dos Deputados, a matéria segue agora para análise e votação no Senado Federal.
A Câmara dos Deputados aprovou o texto da Medida Provisória 1348/26, que amplia as fontes de financiamento do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização da Polícia Federal (Funapol). De autoria do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), a proposta estabelece que parte da arrecadação das apostas de quota fixa, as bets, será direcionada ao fundo. O repasse será escalonado, prevendo 1% em 2026, 2% em 2027 e 3% a partir de 2028. Além das bets, o fundo passa a integrar recursos provenientes de doações e transferências vinculadas a ações de combate ao crime organizado, visando fortalecer a estrutura operacional da corporação.
O projeto mantém o aporte inicial de até R$ 200 milhões via Tesouro Nacional para 2026 e autoriza o uso do Funapol para custear despesas de saúde dos servidores, além de instituir o pagamento de gratificações por atividades extraordinárias para agentes da PF, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Penal Federal. O redirecionamento de verbas, que anteriormente seriam destinadas a áreas como saúde, assistência social e Previdência Social, gerou debates sobre a priorização orçamentária durante a tramitação. Com o aval dos deputados, a matéria segue agora para análise e votação no Senado Federal.
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