O Congresso analisa MP que destina parte da receita de apostas esportivas para o aparelhamento da Polícia Federal a partir de 2026.
Uma comissão mista do Congresso Nacional vota nesta terça-feira o relatório da Medida Provisória 1348/26, que estabelece o redirecionamento de parte da arrecadação das apostas esportivas, conhecidas como bets, para o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol). A proposta, relatada pelo deputado Aluisio Mendes, prevê um cronograma de repasses que começa em 1% no ano de 2026 e atinge 3% a partir de 2028. Além do aporte estrutural, que permite um repasse imediato de até R$ 200 milhões em 2026, o texto contempla a criação de mecanismos de compensação por atividades extraordinárias para agentes da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Penal. A medida visa fortalecer o orçamento e a capacidade operacional das forças de segurança pública utilizando a receita gerada pelo setor de apostas.
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