Comissão mista adia votação sobre repasse de arrecadação de bets para a PF
A votação da MP 1348/26, que destina parte da receita de apostas para a Polícia Federal, foi remarcada para esta quarta-feira, dia 1º de julho.
Pontos principais
- A comissão mista responsável pela análise da MP 1348/26 adiou a votação do relatório do deputado Aluisio Mendes.
- A nova data para a reunião foi agendada para esta quarta-feira, às 14h30, no Senado.
- O projeto prevê o repasse gradual de 1% a 3% da arrecadação das bets para o Funapol entre 2026 e 2028.
- A proposta autoriza o governo a destinar até R$ 200 milhões ao fundo da Polícia Federal ainda em 2026.
- O texto inclui a possibilidade de compensação por atividades extraordinárias para policiais federais, rodoviários e penais.
A comissão mista do Congresso Nacional adiou para esta quarta-feira a votação do relatório da Medida Provisória 1348/26, que estabelece o redirecionamento de parte da arrecadação das apostas de quota fixa para o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol). A reunião está confirmada para ocorrer às 14h30, no Senado Federal. O projeto, relatado pelo deputado Aluisio Mendes, propõe um cronograma de repasses que começa em 1% no ano de 2026, sobe para 2% em 2027 e atinge 3% a partir de 2028. Além do aporte estrutural, que permite um repasse imediato de até R$ 200 milhões em 2026, o texto contempla a criação de mecanismos de compensação por atividades extraordinárias para agentes da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Penal, visando fortalecer a capacidade operacional das forças de segurança.
Comentários
Carregando comentários...