Votação de MP que amplia recursos para a Polícia Federal é adiada
Comissão mista adia para 23 de junho a análise da MP 1348/26, que destina parte da arrecadação de apostas esportivas ao Funapol.
Pontos principais
- A votação do relatório do deputado Aluisio Mendes foi remarcada para a próxima terça-feira, 23 de junho.
- A proposta destina parte da arrecadação de apostas de quota fixa ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol).
- O texto prevê repasses graduais ao fundo entre 2026 e 2028, com limite de R$ 200 milhões para o primeiro ano.
- A medida permite doações de entes federativos e organismos internacionais, além de viabilizar compensações por atividades extraordinárias para policiais.
A comissão mista do Congresso Nacional, presidida pelo senador Randolfe Rodrigues, adiou para o dia 23 de junho a votação do relatório da Medida Provisória 1348/26. O texto, de relatoria do deputado Aluisio Mendes, busca ampliar as fontes de receita do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol). A principal estratégia da proposta é a destinação gradual de parte da arrecadação proveniente de apostas de quota fixa, as chamadas 'bets', para o fundo entre 2026 e 2028. A medida estabelece um teto de R$ 200 milhões em repasses para 2026 e autoriza o recebimento de doações externas. Além do fortalecimento operacional da corporação, o projeto abre caminho para futuras compensações financeiras destinadas a policiais federais, rodoviários e penais por atividades extraordinárias, sendo uma pauta de relevância para a estrutura de segurança pública nacional.
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