Comissão da Câmara aprova projeto de casas de acolhimento para mulheres
O projeto cria o programa Mulher Viver Sem Violência, oferecendo suporte jurídico, psicossocial e reinserção profissional para vítimas de agressão.
Pontos principais
- O programa prevê a criação de casas-abrigo com atendimento por até 180 dias, prorrogáveis.
- As unidades oferecerão suporte jurídico, psicossocial e auxílio para reinserção no mercado de trabalho.
- O projeto inclui benefícios como aluguel social e transporte gratuito para as vítimas.
- O financiamento será feito por verbas da União, parcerias público-privadas e multas judiciais.
- A proposta segue para análise da CCJ antes de ser encaminhada ao Senado.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que institui o Programa Mulher Viver Sem Violência. A iniciativa visa centralizar serviços de apoio a vítimas de violência doméstica, oferecendo suporte jurídico, psicossocial e auxílio para a reinserção profissional. As casas de acolhimento funcionarão com atendimento inicial de 180 dias, podendo ser estendido conforme a necessidade, e contarão com benefícios adicionais como aluguel social e transporte gratuito. O financiamento da estrutura será viabilizado por meio de verbas federais, parcerias público-privadas e recursos provenientes de multas judiciais aplicadas em casos de violência contra a mulher. O texto, que integra ações de diversos ministérios, ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para votação no Senado Federal.
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