Comissão da Câmara aprova projeto de casas de acolhimento para mulheres

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que institui o Programa Mulher Viver Sem Violência. A iniciativa visa centralizar serviços de apoio a vítimas de violência doméstica, oferecendo suporte jurídico, psicossocial e auxílio para a reinserção profissional. As casas de acolhimento funcionarão com atendimento inicial de 180 dias, podendo ser estendido conforme a necessidade, e contarão com benefícios adicionais como aluguel social e transporte gratuito. O financiamento da estrutura será viabilizado por meio de verbas federais, parcerias público-privadas e recursos provenientes de multas judiciais aplicadas em casos de violência contra a mulher. O texto, que integra ações de diversos ministérios, ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para votação no Senado Federal.