Comissão da Câmara aprova programa de capacitação sobre direitos da mulher

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que institui o Programa de Capacitação e Conscientização dos Direitos da Mulher. A medida busca ampliar o acesso à informação sobre direitos legais, utilizando uma rede de parcerias com instituições de ensino, escolas de governo e organizações da sociedade civil para promover cursos, palestras e oficinas. Além da base jurídica, o programa enfatiza o uso de materiais pedagógicos específicos voltados à identificação e ao enfrentamento da violência de gênero. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa passar pelo crivo das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça, além de ser aprovada pelo plenário da Câmara e pelo Senado Federal. A iniciativa é vista como um passo importante para o fortalecimento da rede de proteção e autonomia feminina no país.