Comissão da Câmara vota parecer sobre fim da escala 6x1 nesta quarta

A comissão especial da Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira o parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a escala de trabalho 6x1. O relatório, de autoria do deputado Leo Prates, sugere a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, assegurando aos trabalhadores o direito a dois dias de descanso por semana, com preferência para os domingos. A medida prevê um cronograma de transição de 14 meses e entrará em vigor 60 dias após sua promulgação, invalidando convenções coletivas que conflitem com as novas diretrizes. A proposta exclui profissionais com diploma de nível superior que recebam salários superiores a duas vezes e meia o teto do INSS. Caso o parecer seja aprovado na comissão, o texto seguirá para votação no plenário, onde precisará do apoio de 308 deputados em dois turnos para avançar.