Câmara dos Deputados vota PEC que propõe fim da escala 6x1 nesta quarta
O presidente da Câmara, Hugo Motta, antecipou a votação da PEC que reduz a jornada semanal para 40 horas e extingue a escala 6x1 para o plenário hoje.
Pontos principais
- O relatório do deputado Leo Prates propõe a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais.
- A proposta garante dois dias de folga, preferencialmente aos domingos, sem redução salarial.
- O texto prevê um período de transição de até 14 meses e medidas de apoio a micro e pequenas empresas.
- Trabalhadores com nível superior e salários acima de R$ 21.188 estão excluídos das novas regras.
- A votação foi antecipada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, para ocorrer diretamente no plenário nesta quarta-feira.
- A medida entrará em vigor 60 dias após a promulgação, caso seja aprovada.
- A proposta necessita de 308 votos em dois turnos na Câmara para avançar ao Senado.
A Câmara dos Deputados intensificou a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a escala de trabalho 6x1. O presidente da Casa, Hugo Motta, decidiu antecipar a votação da matéria, levando o texto diretamente ao plenário nesta quarta-feira. A proposta, que tem gerado amplo debate sobre os impactos na produtividade nacional e nas relações trabalhistas, busca reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas, garantindo dois dias de descanso sem redução de salários. O parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), estabelece um período de transição entre 12 e 14 meses para a adaptação das empresas, incluindo diretrizes específicas para mitigar impactos em micro e pequenas empresas. A regra, contudo, exclui trabalhadores com diploma de nível superior que recebam remuneração superior a R$ 21.188. Para que a PEC avance ao Senado, o texto precisa obter o apoio de pelo menos 308 deputados em dois turnos de votação no plenário. Caso aprovada, a nova jornada entrará em vigor 60 dias após a promulgação da emenda.
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