Câmara aprova em primeiro turno PEC que propõe fim da escala 6x1

A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a escala de trabalho 6x1. O texto recebeu amplo apoio dos parlamentares, registrando 472 votos favoráveis e apenas 22 contrários. A medida, que busca reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas, foi pautada pelo presidente da Casa, Hugo Motta, como parte de um esforço para agilizar a tramitação da matéria, que agora aguarda a votação em segundo turno antes de ser enviada ao Senado Federal. A nova legislação prevê a garantia de pelo menos dois dias de descanso semanal, preferencialmente aos domingos, entrando em vigor 60 dias após a promulgação. Para viabilizar a implementação, o texto estabelece um período de transição de 14 meses, permitindo que empresas e setores produtivos se adaptem às mudanças na carga horária. Contudo, o projeto traz exceções específicas: trabalhadores com diploma de nível superior e remuneração superior a duas vezes e meia o teto do INSS não serão contemplados pelas novas regras. O debate legislativo, que vinha sendo marcado por intensas negociações sobre destaques e impactos em contratos de terceirização, avançou após o relator Leo Prates buscar ajustes que conciliassem as divergências entre a proteção laboral e a viabilidade operacional para pequenos empreendedores. A expectativa agora recai sobre a votação do segundo turno, necessária para confirmar a alteração constitucional e avançar com a pauta no Congresso Nacional.