Pedido de vista adia votação de PEC que reduz jornada de trabalho

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados adiou a votação do relatório da PEC que visa extinguir a escala 6x1 e reduzir a jornada semanal de trabalho. Após um pedido de vista coletiva apresentado pelo deputado Mauricio Marcon, com apoio de parlamentares do PL, a análise do texto conduzido pelo relator Léo Prates foi remarcada para o dia 27 de maio. A proposta sugere uma transição escalonada de até 12 meses para que a jornada atinja o limite de 40 horas semanais, garantindo dois dias de folga aos trabalhadores. O texto também prevê que pontos de maior discordância sejam regulamentados posteriormente por meio de leis ordinárias com urgência constitucional.

Além das mudanças na jornada, o projeto exclui profissionais com ensino superior que recebam remuneração superior a dois tetos e meio do INSS. Paralelamente às discussões na comissão, o presidente da Câmara, Hugo Motta, tem mantido diálogos com o presidente Lula sobre o impacto da transição da proposta e medidas complementares, como o reajuste do teto do MEI. O debate central na Casa busca equilibrar a modernização das relações trabalhistas com a viabilidade econômica das novas regras para diferentes setores da economia, mantendo o tema como um dos pontos de atenção na agenda legislativa atual.