Câmara aprova em dois turnos PEC que extingue a escala 6x1

A Câmara dos Deputados concluiu a votação em dois turnos da PEC que visa extinguir a escala de trabalho 6x1 no Brasil. A proposta estabelece uma transição gradual, reduzindo a jornada máxima de 44 para 42 horas semanais 60 dias após a promulgação, até atingir o limite de 40 horas semanais após um ano. O texto assegura dois dias de descanso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos, e veda expressamente qualquer redução salarial em decorrência da diminuição da carga horária, garantindo a manutenção da remuneração integral dos trabalhadores.

O projeto apresenta especificidades para diferentes setores e perfis profissionais. Profissionais com ensino superior e remuneração acima de R$ 20 mil estão excluídos das novas regras de controle de jornada. Além disso, o texto mantém a permissão para regimes especiais, como a escala 12x36, desde que estabelecidos por meio de acordos ou convenções coletivas. Para acomodar as particularidades dos pequenos negócios, a proposta prevê a criação de uma lei complementar que definirá mecanismos de transição específicos para micro e pequenas empresas, visando mitigar impactos operacionais.

Apesar do avanço na Câmara, a tramitação enfrenta desafios políticos significativos. Lideranças do PL já manifestaram a intenção de apresentar destaques para tentar reduzir a jornada para 36 horas, o que pode gerar obstruções e alterar o ritmo das discussões. Além disso, a validade de convenções coletivas incompatíveis com a nova emenda será encerrada 60 dias após sua promulgação, forçando uma renegociação ampla entre sindicatos e empregadores em diversos setores da economia.

Com a conclusão da votação na Câmara, o texto segue agora para análise do Senado Federal. A tramitação na Casa alta é considerada um ponto de incerteza, dado o histórico de divergências entre as bancadas sobre o impacto econômico da medida. Enquanto defensores da mudança argumentam que a redução da jornada elevará a produtividade e a qualidade de vida dos trabalhadores, setores empresariais mantêm o alerta sobre o aumento do custo da hora trabalhada e os desafios logísticos para a implementação das novas regras em um cenário de transição gradual.