Comissão da Câmara aprova PEC que propõe o fim da escala 6x1

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), o texto-base da PEC 8/2025, que visa extinguir a escala de trabalho 6x1 no Brasil. A proposta reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, mantendo a remuneração integral e assegurando dois dias de folga. O texto final aprovado pelo colegiado traz especificidades importantes, como a exclusão de profissionais com ensino superior e remuneração superior a R$ 21,1 mil das novas regras, além de estabelecer um prazo de 60 dias após a promulgação para que acordos coletivos incompatíveis sejam invalidados. Atualmente, os parlamentares debatem um destaque que busca antecipar a implementação da medida, tornando o fim da escala 6x1 imediato após a promulgação da emenda.

O avanço da matéria marca uma etapa decisiva, mas o projeto ainda enfrenta um rito legislativo rigoroso. Para ser aprovada, a PEC necessita de pelo menos 308 votos favoráveis em dois turnos no plenário da Câmara, antes de ser encaminhada ao Senado Federal. Enquanto defensores da medida argumentam que a mudança elevará a produtividade e a qualidade de vida dos trabalhadores, setores empresariais mantêm o alerta sobre o aumento do custo da hora trabalhada e os desafios logísticos para a adaptação das empresas, mantendo o debate aceso sobre os impactos econômicos da reforma.